CURSO DE ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA: Regimes Próprios de Previdência Social

Datas: sexta e sábado (29 e 30 de julho)

Horário: Sexta (19h às 21h45) e sábado (8h15 às 17h30)

Modalidade do Evento: Presencial

Local: Sala de Aula da ESA/SE

Vagas: limite de 80 vagas.

Público-Alvo: Interessados em conhecer as especificidades dos Regimes Próprios de Previdência Social, com ênfase nos regimes dos servidores públicos sergipanos, além da atualização daqueles que já atuam na área.

Inscrições gratuitas com certificação de 12h: Site da ESA

Professora/Palestrante: Helena de Fátima Nascimento Santana

Currículo: Advogada especialista em Direito Previdenciário e em Direito Ambiental. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE. Mediadora Extrajudicial e Servidora Pública da Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju.

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO 1: Sexta –feira, 29 de julho

19h às 19h15

* Abertura (Apresentação ao tema proposto)

19h15 às 20h15

*Regimes Próprios:

– Regras (Permanente e de Transição)

– Reforma da Previdência (EC 103/2019) – Aposentadorias Voluntárias e Direito Adquirido

*Contagem Recíproca e Compensação Financeira de Regimes;

* Certidão Fragmentada e Período não utilizado;

*Vedação à desaverbação

* TEMA 942 (STF) STF

20h15 às 20h30 – INTERVALO

20h30 às 21h45

*Abono de Permanência;

* Incorporação de adicionais de vencimento às aposentadorias estatutárias – Possibilidades de Revisionais (Prescrição e Decadência);

* Conversão de Tempo Especial – Servidores Públicos (* TEMA 942 (STF);

* Aposentadoria Especial – Servidores Públicos (Análise Geral)/ Conversão de Tempo Especial para Servidores Públicos

 MÓDULO 2: Sábado, 30 de julho – 08h15 às 10h15

*Benefícios em Espécie (análise ao Aracaju Previdência e ao Sergipe Previdência)

* Enfoques  legislativos específicos:

– Sergipe Previdência – LC 113/2005; LC 293/2017, LC 335/2019 (funprev/SE), LC 338/2019 e LC 360/2022 ( Polícia Militar e Corpo de Bombeiros)

– Aracaju Previdência – Lei 2.985/2001; LC 50/2001 e LC 153/2016

* Aposentadoria Especial – Constituição Federal e Súmula Vinculante 33 (STF):

– Aposentadoria de Professores

– Profissionais de Saúde

*Acumulação de Cargos

* Pensões Estatutárias (Divisão , Reversão de Cotas e possibilidades de acumulação)/Beneficiários/ Contribuição de Aposentados e Pensionistas

* Previdência Complementar dos Servidores Públicos – Aspectos constitucionais da Previdência Complementar; Entidades Abertas, Entidades Fechadas Patrocinadas, Entidades Abertas Instituídas

10h15 às 10h30 – INTERVALO

10h30 às 12h

*Detalhamento das Aposentadorias dos Profissionais de Saúde;

* Conjunto Probatório (PPP, LTCAT, CTPS, CNIS, HISTÓRICO FINANCEIRO, etc) – Planejamento de Aposentadoria para Servidores Públicos em Atividade Especial (RPPS x RGPS);

12h às 14h – INTERVALO

Módulo 03 – Laboratório de Prática – Sábado, 30 de julho

14h às 17h30 (Com intervalo de 15 minutos)

* Aspectos Processuais e Remédios Constitucionais

*Laboratório RPPS – Casos Práticos e Cálculos correlatos (Do Procedimento Administrativo e de RPPS em Juízo)