CURSO “ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO”

OBJETIVO

Ampliar e aprofundar a capacidade das/os advogadas/os que atuem na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência de gênero (doméstica e familiar), proporcionando a estes/as profissionais uma visão crítica da condição de gênero, ampliando as dimensões da compreensão do conflito seja no âmbito doméstico ou fora dele, facilitando ou minimizando a condição da pessoa que sofre a violência, tendo como referência a Lei 11.340/2006, bem assim outras modificações que ocorreram até hoje.

JUSTIFICATIVA

Apesar da existência de igualdade no plano formal, permanecem na sociedade muitas formas de discriminação e violência em razão de gênero. Na época da Constituinte, a luta era focada no reconhecimento constitucional da igualdade entre homens e mulheres, sendo acolhida esta reivindicação pela Constituição de 05 de Outubro de 1988.  Hoje a pauta é outra: a busca pela efetivação dos direitos, tema de presença indispensável na teoria jurídica contemporânea e, especialmente, caminhos possíveis  que possam contribuir para a superação da violência de gênero.

Um desses caminhos é exatamente o que ora se propõe através deste curso sobre violência contra a mulher: a sensibilização e a capacitação para atuação diferenciada. Este curso abrange conteúdos relacionados à violência doméstica; apoio psicossocial à mulher em situação de violência; rede de assistência à mulher em situação de violência; Lei Maria da Penha; violência e contextos de vulnerabilidade; impactos da Violência Doméstica na família e repercussões nas ações cíveis e de família, dentre outros. Sem dúvida, aqueles que atuam na defesa dos direitos da mulher precisam estar aptos a identificar a incidência dos atos discriminatórios e de violência, pela observação  de pequenos detalhes que podem passar despercebidos, inclusive em ações familistas, bem como encontrar a melhor forma de encaminhamento das questões.

Assim, o objetivo geral deste Curso de Capacitação é o aprofundamento dos debates e reflexões quanto às especificidades dessa área, em especial, relativamente à  assistência, proteção e combate à violência contra a mulher,  sensibilizando a advocacia para atuação diferenciada frente às demandas de mulheres em situação de violência em todo estado de Sergipe, qualificando os participantes na percepção das nuances da violência e/ou discriminação contra a mulher.

Busca-se destarte o oferecimento de conhecimentos situando a violência de gênero, em todas as suas formas, bem como fornecendo suporte para identificação e encaminhamentos necessários para a otimização de sua atuação, de maneira ética, cidadã e eficiente.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres sem distinção, afetando mulheres de todas idades, classes sociais, raça ou etnia, não obstante algumas dessas interseccionalidades interferirem mais gravemente, causando maior violência.  Os papeis construídos socialmente, ao longo dos tempos, para homens e mulheres, e os valores a eles atribuídos, proporcionaram uma hierarquização desses fazeres, cabendo à mulher um valor menor a tudo que faz, proporcionando ao homem o papel de chefe, de dono, de importante em qualquer ambiente, seja privado ou público. Apesar de a violência atingir qualquer classe social, voltamos este trabalho preferencialmente para capacitar a advocacia que trabalhe ou queira trabalhar, na assistência jurídica dativa às mulheres que não tenham condição de arcar com honorários advocatícios, tendo em vista o preconizado pelo art. 27/28 da Lei 11.340/2006.

PÚBLICO

O curso é voltado para advogadas e advogados que atuem ou que desejem atuar nas áreas jurídicas relacionadas à violência doméstica, na defesa dos interesses da mulher em situação de violência.

INSCRIÇÕES E CERTIFICAÇÃO

Serão disponibilizadas 85 (oitenta e cinco) vagas gratuitas para advogadas e advogados regularmente inscritas/os na OAB. As inscrições devem ser feitas através do sítio eletrônico da OAB/SE/ESA. As aulas ocorrerão virtualmente através do Zoom (ESA/OAB-SE) e terão direito à certificação aquelas/es que atingirem a frequência mínima de 80% da carga horária do curso.

PROGRAMAÇÃO DO CURSO

O curso será realizado do dia 01 ao dia 04 de dezembro de 2020, das 14:30 às 17h30 e das 18h30 às 21h30( tarde e noite)

Estrutura-se em 8 módulos, cujas ementas e  facilitadoras serão objeto de informação posterior:

MÓDULOS

Dia 1/12 – 14:30 às 17:30 – Situando a violência de gênero: a questão do feminino – reflexões preliminares.

18:30 a 21:30 – Violência doméstica e familiar contra a mulher em uma ótica interdisciplinar. Intervenções psicossociais em relação às partes e à família

Dia 2/12 – 14:30 AS 17:30 -Aspectos  processuais relevantes da Lei nº 11.340 .Medidas Protetivas e Procedimentos legal.

18:30 às 21:30 –- Princípios norteadores da Lei Maria da Penha e os novos paradigmas de enfrentamento à violência de gênero

Dia 3/12 – 14:30 às 17:30 – Aspectos do inquérito policial – Procedimentos na fase policial e as principais alterações legais ;

18:30 às 21:30 – Rede de enfrentamento à Violência de Gênero; medidas de assistência à mulher e à família. Encaminhamentos necessários; caminhos que estão sendo construídos

Dia 4/ 12 – 14:30h às 17:30h – Discutindo as Especificidades  da violência de gênero: Principais tipos penais da Violência de Gênero. Autoria e materialidade. Aspectos processuais relevantes

18:30h às 21:30h Impactos relevantes da Violência Doméstica nas ações cíveis e de família

MATERIAIS COMPLEMENTARES

(Indicação de bibliografia; Roteiros de aula; jurisprudência; peças – petições, recursos etc)

LOCAL:

Pela Plataforma Zoom, com transmissão no canal de Youtube da OAB/SE.

VALOR: Gratuito.

REALIZAÇÃO(MARCAS QUE ASSINAM):

OAB/SE, por meio da CDDM e ESA e IBDFAM/SE