CURSO PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

CURSO PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD)

DATA: 09/09/2019

HORÁRIO: 09:00 ÀS 12:00H, COM INTERVALO DE UMA HORA DE ALMOÇO E RETORNO ÁS 13H E ENCERRAMENTO ÀS 18H

LOCAL: SALA DE AULA DA ESA/OAB/SE

PALESTRANTE: DR. JAIME MATHIOLA

PÚBLICO ALVO: ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES E MAGISTRADOS QUE ATUEM COM DEMANDAS ENVOLVENDO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO SERVIÇO PÚBLICO EM MATÉRIA FUNCIONAL.

OBJETIVO: CAPACITAR E AUXILIAR OS PROFISSIONAIS QUE ESTUDAM E QUE APLICAM AS NORMAS JURÍDICAS RELATIVAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO COM ÊNFASE EM PROCESSOS DISCIPLINARES.

PROGRAMA: UNIDADE I: PRINCÍPIOS BASILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGENTES PÚBLICOS E SUAS ESPÉCIES, FORMAS DE INVESTIDURA, PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS RESPECTIVOS CARGOS E QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA RELACIONADAS AOS PONTOS ACIMA. UNIDADE II: ESTÁGIO PROBATÓRIO E SEU PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO EVENTUAL REPARAÇÃO AO ERÁRIO/DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE E QUESTÕES DE ORDEM PRÁTICA RELACIONADAS AOS PONTOS ACIMA. UNIDADE III: SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS NOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE ORDEM PRÁTICA SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL, APLICAÇÃO DO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.