CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA – ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA – ATUAÇÃO NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PERÍODO:

Data inicial: 10/06/2019  Data final: 12/06/2019

HORÁRIO:19:00h às 22:00h

LOCAL: Sala de aula da ESA/SE

INSCRIÇÕES: Gratuitas a serem realizadas pelo site da Escola Superior de Advocacia https://www.esasergipe.org.br

OBJETIVOS:

Propiciar às Advogadas e aos Advogados que atuem na defesa dos interesses jurídicos na área da Infância e Adolescência, os subsídios teóricos e práticos para atuação técnica na defesa dos direitos de adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional.

Viabilizar o conhecimento da construção jurídica que embasa a atuação profissional na área da Infância e Juventude;

Desenvolver aptidão para intervir profissionalmente nos procedimentos afetos à área da Infância e Juventude (ato infracional), tendo como referência a Lei 8.069/1990 e suas alterações, bem como em legislações esparsas e específicas.

CRONOGRAMA:

10/06 – segunda-feira

19h00 – 20h30

MINISTRANTE: Me. Acácia Gardênia Santos Lélis

1. Tema: Introdução ao Direito da Infância e Juventude

• Documentos Internacionais
• Evolução da normativa no Brasil

1.  Tema: Doutrina da Proteção INTEGRAL

• Mudança de paradigma: de “menor” à criança e adolescente

20h30 – 22h00

MINISTRANTE: Me. Verônica Passos Rocha Oliveira

1. Tema: Política de Atendimento e Sistema de Garantia dos Direitos (SDG)

• Linhas de ação
• Diretrizes
• Entidades de atendimento que desenvolvem programas de internação

11/06 – terça-feira

19h00 – 20h00

MINISTRANTE: Procuradora de Justiça Dra. Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg Mendonça (A confirmar)

1. Tema: O Sistema de Justiça

• O Ministério Público nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)
• O Judiciário e sua atuação nas Varas da Infância e Juventude (adolescente infrator)

20h00 – 21h00

MINISTRANTE: Juíza-Coordenadora da CIJ-TJ/SE: Dra Rosa Geane Nascimento Santos

1. Tema: Ato Infracional:

• Direitos individuais e garantias processuais
• Medidas protetivas e socioeducativas
• Remissão

21h00 – 22h00

MINISTRANTE: Advª Pamela Carolina Salmeron Ferreira Kreischer

1. Tema: O procedimento de apuração do ato infracional
2. Tema: Os recursos cabíveis

12/06 – quarta-feira

19h00 – 20h30

MINISTRANTE: Me Michelle Marry Costa Campos Hora

1. Tema: SINASE

• O que é
• Execução das medidas socioeducativas
• Procedimentos

• Plano Individual de Atendimento
• Outros tópicos

20h30 – 22h00

MINISTRANTE: Me Vilobaldo Cardoso Neto

1. Tema: Justiça Restaurativa

• Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo);
• Solução de conflito nas Unidades Socioeducativas.