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CURSO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO
CURSO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Data inicial: 28/05/2019 Data final: 30/05/2019
Horários: 18:30h às 22:00h
Local – Sala de aula da ESA/SE
Inscrições: Grátis
Objetivos – ampliar e aprofundar a capacidade das/os advogadas/os que atuem na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência de gênero (doméstica e familiar), proporcionando a estes/as profissionais uma visão crítica da condição de gênero, ampliando as dimensões da compreensão do conflito seja no âmbito doméstico ou fora dele, facilitando ou minimizando a condição da pessoa que sofre a violência, tendo como referência a Lei 11.340/2006, bem assim outras modificações que ocorreram em 2018.
Justificativa – A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres sem distinção de idade, classe social ou etnia. Os papeis construídos socialmente, ao longo dos tempos, para homens e mulheres, e os valores a eles atribuídos, proporcionaram uma hierarquização desses fazeres, cabendo à mulher um valor menor a tudo que faz. Proporcionando ao homem o papel de chefe, de dono, de importante em qualquer ambiente, seja privado ou público. Apesar de a violência atingir qualquer classe social, o foco neste trabalho é atender às mulheres que não tenham condição de contratar uma assistência jurídica, na forma determinada pelo art. 27 da Lei 11.340/2006.
Público Alvo – advogadas e advogados que atuem ou que desejem atuar nas áreas jurídicas relacionadas à violência doméstica, na defesa dos interesses da mulher em situação de violência.
Condições – estar regularmente inscrito na OAB e frequência mínima de 75% da carga horário do curso
28/05/2019 –
18:30 às 20:30
- VIOLÊNCIA DE GÊNERO – reflexões preliminares
Apresentadoras: Adélia Pessoa e Gilda Diniz
Objetivo: compreender o patriarcado e as construções de gênero, bem assim a naturalização dessa construção social, de subalternização da mulher, gerando a objetivação da mulher e a violência à qual é submetida, seja no ambiente privado ou público. Também é necessário analisar como as construções de gênero perpassam por todos ambientes sociais. A partir disso, analisar os novos paradigmas de enfrentamento à violência de gênero
Conteúdo
Introdução ao estudo do Patriarcado;
Estudos de gênero;
Novos paradigmas jurídicos no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Distorções e estereótipos e a naturalização da Violência Doméstica;
Reconhecimento da violência contra as mulheres como problema de múltiplas dimensões;
28/05/2019 – 20:30 às 21:30h
2) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Apresentadoras: Sabrina Duarte Cardoso E Shirley Amanda Leite
Objetivos: neste bloco, o/a advogado/a deverá conhecer como a relação patriarcal e as construções de gênero afetam as relações entre casais e familiares. Conhecerá também o perfil das vitimas, agressores e suas respectivas famílias
Conteúdo
O contexto relacional;
A violência psicológica
Impactos da violência de gênero na família – Intervenções psicossociais em relação às partes e à Familia
Há um perfil do autor de violências conjugais?
O que faz com que “vítimas” não denunciem situações de violência, permanecendo com seus agressores?
Âmbito da violência doméstica
outras formas de violência doméstica
29/05/2019 –18:30 às 20:00
3 Aspectos da Lei 11.340 – aspectos processuais da LMP –
O âmbito das Medidas Protetivas de Urgência
Apresentadora: Valdilene Martins
Objetivo: Proporcionar uma visão da realidade forense. Apresentar casos práticos intervenção e petições, além de jurisprudência, trazer um efeito pragmático ao curso
Conteúdo
Qual o principal papel da/o assistente jurídico às mulheres em situação de violência – a atuação como defensor dos interesses da mulher em situação de violência – as provas produzidas e a materialidade. Pedidos necessários do assistente na ação penal;
Espécies de medidas protetivas e como podem ser solicitadas; quais os recursos, em caso de não atendimento
Apresentar peças e casos práticos de atuação jurídica, inclusive na jurisprudência
29/05/2019 – 20:00 às 21:30h
4) A Lei Maria da Penha e o novo olhar sobre a violência Doméstica
Apresentação: Dra. Rosa Geane Nascimento Santos
Objetivo: trazer uma visão do judiciário sobre o tema e seus principais obstáculos no enfrentamento da violência; além da contribuição de efeito pragmático ao curso (material e processual); proporcionar às/aos alunas/os uma visão na realidade no dia-a-dia. Apresentar casos práticos jurisprudência
Eixos da Lei Maria da Penha: Prevenção e Educação; Assistência; Responsabilização
Aspectos penais e processuais penais relevantes – O procedimento na esfera do Judiciário;
Medidas Protetivas de Urgência- Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência;
A atuação da assistência jurídica à mulher em situação de violência
30/05/2019 – 18:30 às 21h
5) Aspectos do inquérito policial – procedimentos
Apresentação: Ana Carolina Machado Jorge
Objetivo: Analisar aspectos do inquérito policial sobre o tema e seus principais desafios no enfrentamento da violência de gênero; proporcionar às/aos alunas/os uma visão da realidade Apresentar casos práticos de intervenção e petições, além de jurisprudência
O procedimento da esfera policial
Materialidade no crime de violência doméstica
Medidas protetivas de urgência – Encaminhamentos necessários
Casos práticos
O que as leis de 2018/2019 alteraram com relação à violência de gênero (13.641/18; 13.642/2018 e Lei 13.718/2018e de 2019
21:00 às 21:30h – Conclusões Avaliação do Curso
