CURSO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

CURSO: ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Data inicial: 07/05/2019                            Data final: 09/05/2019

Horários: 19:00h às 21:30h/min

Inscrições:  Grátis                

Objetivo – ampliar e aprofundar a capacidade das/os advogadas/os que atuem na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência de gênero (doméstica e familiar), proporcionando a estes/as profissionais uma visão crítica da condição de gênero, ampliando as dimensões da compreensão do conflito seja no âmbito doméstico ou fora dele, facilitando ou minimizando a condição da pessoa que sofre a violência, tendo como referência a Lei 11.340/2006, bem assim outras modificações que ocorreram em 2018.

Justificativa – A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres sem distinção de idade, classe social ou etnia. Os papeis construídos socialmente, ao longo dos tempos, para homens e mulheres, e os valores a eles atribuídos, proporcionaram uma hierarquização desses fazeres, cabendo à mulher um valor menor a tudo que faz. Proporcionando ao homem o papel de chefe, de dono, de importante em qualquer ambiente, seja privado ou público. Apesar da violência atingir qualquer classe social, o foco neste trabalho é atender às mulheres que não tenham condição de ter ao seu próprio custo uma assessoria jurídica, na forma determinada pelo art. 27 da Lei 11.340/2006.

Público Alvo – advogadas e advogados que atuem ou que desejem atuar nas áreas jurídicas relacionadas à violência doméstica, na defesa dos interesses da mulher em situação de violência.

Palestras/Temas:

1) Violência de gênero – reflexões preliminares
Apresentadoras: Adélia Pessoa e Gilda Diniz (Advogadas)

2) Violência doméstica e familiar contra a mulher
Apresentadoras: Sabrina Duarte Cardoso (Psicóloga) e Shirley Amanda Leite (Assistente social)

3) Medidas Protetivas
Apresentadora: Valdilene Martins (Advogada)

4) A Lei Maria da Penha e o novo olhar sobre a violência Doméstica
Apresentação: Rosa Geane Nascimento Santos (Juíza de Direito)

5) Aspectos do inquérito policial
Apresentação: Ana Carolina Machado Jorge (Delegada da Polícia Civil do Estado de Sergipe)