CURSO: DESMISTIFICANDO CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E AS PRINCIPAIS TESES REVISIONAIS NO RGPS

CURSO: DESMISTIFICANDO CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS E AS PRINCIPAIS TESES REVISIONAIS NO RGPS.

Período: 24 e 25/04/2019

Horário: 18:00h às 21:00h

Palestrante: Ederson Ricardo – Advogado especializado em direito do trabalho, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE – Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário pelo Infoc – Autor de Obras em Direito Previdenciário.

Ementa

Cálculos de Concessão e suas Peculiaridades – Como Identificar as Principais Teses Revisionais de Acordo com as Informações Constantes na Carta de Concessão – A Decadência e o Tema 975 do STJ

Conteúdo Programático

Tema: 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA E EMBLEMÁTICA DA RENDA MENSAL INICIAL

1.1 Principais características e diferenças em relação às regras contemporâneas;

1.2 Salário de Benefício e as Diversas Implicações Legais;

1.3 Cálculo de Concessão dos Benefícios Previdenciários;

1.4 Correção dos Salários de Contribuição;

1.5 Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios;

1.6 A Constituição Federal de 1988 e sua Alusão na Renda dos Benefícios;

1.7 Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição;

1.8 A (In)Constitucionalidade do Limitador Aplicado no Auxílio-Doença;

1.9 Lei n.º 9.876/99 e a Nova Regra 85/95;

Tema: 2) AS PRINCIPAIS AÇÕES REVISIONAIS

2.1 Revisão do Teto – (decisão STF) – Período do Buraco Negro e Anterior à CF/88;

2.2  A Reconstituição do Universo Contributivo – Revisão da “Vida Toda”;

2.3  Aplicação Proporcional do Fator Previdenciário nas Atividades Mistas;

2.4  Aposentadoria Proporcional e a Regra de Transição Frente ao Fator Previdenciário;

2.5  Novo Cálculo da Renda Mensal nas Atividades Concomitantes;

2.6  Aplicação Diferenciada do Fator nas Aposentadorias dos Homens;

2.7  Prescrição e Decadência.